A ACSO, em parceria com a Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Semepp), da Prefeitura de Sorocaba, participa de uma importante iniciativa de apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs): um plantão especial de orientação sobre o perdão de determinados débitos previdenciários, previsto na Lei Complementar Federal 238/2026. A ação será realizada entre os dias 16 de novembro e 9 de dezembro, no Poupatempo do Empreendedor, localizado na Rua da Penha, 535, no Centro, com o propósito de aproximar os pequenos empresários das informações necessárias para compreender e acessar os benefícios estabelecidos pela legislação.
Para o presidente da ACSO, Hygor Duarte, a iniciativa representa uma oportunidade de oferecer suporte a uma parcela fundamental da economia, contribuindo à sustentabilidade dos pequenos negócios. “O microempreendedor individual tem papel essencial na geração de renda, na movimentação do comércio e no desenvolvimento econômico de Sorocaba. Por isso, é fundamental que ele tenha acesso à informação de qualidade e receba orientação para conhecer seus direitos, entender as possibilidades previstas na legislação e buscar a regularização de sua atividade. Essa parceria reforça nosso compromisso com quem empreende e precisa de apoio para continuar crescendo”.
Durante o atendimento, os profissionais prestarão esclarecimentos sobre os critérios para concessão do benefício, os débitos contemplados e os procedimentos necessários à regularização da situação fiscal dos MEIs. O objetivo é reduzir dúvidas, facilitar o entendimento das novas regras e permitir que os empreendedores identifiquem se suas pendências se enquadram nas condições previstas pela legislação federal.
O plantão especial funcionará de segunda a quinta-feira, das 16h às 18h, exceto feriados e pontos facultativos. O atendimento será presencial e gratuito, mediante apresentação de documento oficial com foto (RG ou CNH) e informação do número do CNPJ. As orientações também poderão ser solicitadas durante o expediente habitual da unidade, ampliando as oportunidades de acesso ao serviço.
A ACSO e a Semepp ressaltam que a mobilização tem caráter exclusivamente informativo. A análise, a concessão do perdão e a baixa dos débitos são atribuições dos órgãos federais competentes, observados os requisitos e prazos legais. Enquanto isso, os demais serviços disponibilizados pelo Poupatempo do Empreendedor permanecerão funcionando normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
A iniciativa reafirma a importância da cooperação entre entidades representativas e poder público na construção de soluções que favoreçam o ambiente empreendedor. Ao levar esclarecimentos diretamente aos MEIs, a parceria busca contribuir para que mais trabalhadores por conta própria conheçam as oportunidades de regularização, mantenham suas atividades em condições adequadas e fortaleçam seus negócios.